Processo Administrativo: Princípios, fases e modalidades

PRINCÍPIOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO VIPLOG

• Verdade material(Deve sempre ser trazida ao processo);
• Informalismo(Deve-se seguir o procedimento, sem prejuízo ao andamento);
• Publicidade
• Legalidade objetiva(deve se apoiar em norma específica);
• Oficialidade(ou andamento de ofício, deve ser impulsionado pela Administração);
• Garantia de defesa(Deve-se observar o contraditório);

FASES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO IshI DR. vou a Delegacia do PR

1. Instauração; ato da própria Administração ou por requerimento do interessado.
2. Instrução; pesquisa e obtenção de dados, documentos e provas.
3. Defesa; nos processos com acusação, deve-se dar direito ao contraditório.
4. Relatório; quem produz o processo deve propor solução através do relatório.
5. Decisão; a ser dada a quem compete o processo, órgão. (pode haver homologação)
6. Pedido de reconsideração; na possibilidade de novos argumentos, pode ser feito.
7. Recurso. após decisão, cabe recurso a autoridade de hierarquia superior.

MODALIDADES DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

• Mero expediente; mais simples de todas.
• Internos e externos; 
• Interesse público e privados;
• De outorga; 
• De controle;
• Disciplinares;
• Licitatórios.